quarta-feira, 30 de Julho de 2014
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Piracema se estenderá até o final de fevereiro de 2014

04/11/2013

16h16

Fonte: Jornal Diário de Tupã

Iniciada na sexta-feira passada, dia 1° de novembro, prolongando-se até o final de fevereiro de 2014 a piracema, o período de restrição à pesca. A piracema é a época de desova dos peixes que nadam contra a correnteza até as cabeceiras dos rios para se reproduzirem. A pesca será controlada em todo território nacional, o que inclui também toda a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.

Neste período, pescadores devem ficar atentos às regras, que precisam ser obedecidas. As restrições à pesca na piracema 2013/2014, que abrange o período de 1º de novembro a 28 de fevereiro, são as mesma dos anos anteriores. Aquele que for pego infringindo a lei, será penalizado na forma legal.

Em nossa região, a pesca ilegal é fiscalizada pelo Posto da Polícia Ambiental de Tupã.

Proibido

Vale alertar os pescadores que estará proibida a pesca para todas as categorias e modalidades nas lagoas marginais; a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto; até 1.500 metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes; até 1.500 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras e demais locais previstos no artigo 3º da Instrução Normativa; no rio Tietê, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da Usina de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeiras, no município de Buritama/SP; no rio Paranapanema, no trecho entre a barragem de Rosana/SP e a sua foz, na divisa dos estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá); nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes; nos corpos d’água de domínio dos estados em que a legislação estadual específica assim o determinar; nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP); Parque Estadual do Rio do Peixe (SP); Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP); e Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP).

Além disso, o período também proíbe a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia; o uso de materiais perfurantes, tais como arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança; a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor; o uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza, nos rios da bacia.

Pela região, entre os locais que demandam maior atenção, destacam-se as cidades onde existem rios e seus afluentes, como Panorama, Presidente Epitácio, Rosana e Teodoro Sampaio.

Permitido

Vale destacar, também, que alguns procedimentos no período de piracema estão permitidos, como a pesca em rios da bacia, somente na modalidade desembarcada e utilizando linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais nas áreas não mencionadas no art. 3º da instrução normativa (a pesca embarcada somente nos lagos formados pelas usinas hidrelétricas); a captura e o transporte sem limite de cota para o pescador profissional, e cota de 10 kg mais um exemplar para o pescador amador, no ato de fiscalização, somente das espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos tais como: apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina ou pescada-do-Piauí, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápias, tucunaré, zoiudo e híbridos, excetua-se desta permissão o piauçu; a pesca em reservatórios na modalidade embarcada e desembarcada, de espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos, com linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com uso de iscas naturais e artificiais; e o transporte de pescado ou material de pesca por via fluvial somente em locais cuja pesca embarcada seja permitida.

A instrução normativa não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, registrado no órgão competente e cadastrado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, devendo estar acompanhado de nota fiscal.

Mais ações

O Policiamento Ambiental realizará também fiscalização dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares, vez que o prazo máximo fixado para declaração ao IBAMA ou órgão esta-dual competente, dos estoques, é o segundo dia útil após o início do defeso.

Vale lembrar que todas as orientações acima representam um resumo da Instrução Normativa nº 25/09.

Multa

O valor mínimo de multa em caso de descumprimento das normas é de R$ 700,00, havendo também providências quanto ao crime ambiental e apreensão dos instrumentos, apetrechos, produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração.

Aos infratores dos dispositivos relacionados na norma mencionada serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na lei n° 10.779 de 25 de novembro de 2003 e demais legislações específicas.

Para mais informações sobre a norma, basta acessar o site: www.ibama. gov.br/servicos-recursos-pesqueiros/defeso-aguas-continentais, onde é possível saber mais sobre as restrições durante o período de reprodução de peixes na bacia hidrográfica do rio Paraná.

Denúncias de crimes ambientais poderão ser feitas pelo telefone 181 ou telefone de emergência, 190. 

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