07h04

Redação Bastos Já

Um indivíduo procurado pela Justiça foi capturado nesta terça-feira (28) em Tupã (SP). Consta no registro da Polícia Militar, elaborado por volta das 18h15, que o mandado de prisão foi cumprido na área central da cidade pela equipe do cabo Vagner e cabo James, que conduziu o indivíduo para a Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde ficou à disposição da Justiça.

Segundo a Polícia Militar, durante patrulhamento a equipe abordou um indivíduo em atitude suspeita na calçada e constatou, por meio de consulta via COPOM, que havia em desfavor do homem um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Tupã/SP, em decorrência de condenação definitiva pelo crime tipificado no Artigo 147 do Código Penal, com pena de 2 meses e 4 dias de reclusão a cumprir no regime semiaberto.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, a captura foi realizada com base no Artigo 283 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão em virtude de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, e conforme o Artigo 5º, Inciso LXI da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de prisão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

A PM complementa que, dado ciência de seus direitos, o sentenciado foi conduzido sem resistência à CPJ, apresentado à autoridade de plantão, delegada Janaína Antoniazzi Pinheiro, e, após as formalidades legais, foi determinada sua permanência sob custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário, para a posterior audiência de custódia, nos termos da Resolução nº 213/2015 do CNJ.