07h33

Redação Bastos Já

O vereador bastense José Luiz Nunes Borges do Nascimento, o Tininho, sugeriu, através do Requerimento Nº 243/2025, a criação de uma unidade especifica às pessoas com deficiência que residem no município de Bastos (SP).  Tininho questiona ao prefeito, na forma regimental, se há intenção da municipalidade instalar na estrutura administrativa uma secretaria, subsecretaria ou órgão similar para atenção executiva e específica às pessoas com deficiência.

Ainda em seu requerimento, José Luiz Nunes Borges do Nascimento justiça que: “Na atualidade é notório o esforço para que as pessoas com deficiência sejam cada vez mais integradas à sociedade. Assim, nada mais salutar que contar com o Poder Público para fomentar essa integração através de um órgão específico para tanto. Atente-se para o fato de que há normativas prevendo essa integração”.

O vereador destaca: “A municipalidade bastense teve uma importante iniciativa ao criar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município de Bastos. Entretanto, com a criação de um órgão executivo específico, acredita-se que haveria mais facilidade na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento, orientação e execução, pela administração pública municipal, de planos, programas e projetos voltados para a inclusão da pessoa com deficiência”.

Tininho complementa: “Através deste órgão executivo específico seria possível fomentar políticas públicas de inclusão e acessibilidade, de modo a articular com as diferentes esferas de governo, estabelecendo parcerias com sociedade civil, iniciativas públicas, privadas e do terceiro setor, no sentido de desenvolver ações que garantam os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, de justiça social, do direito à dignidade da pessoa humana e do bem estar”.