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Região

Presidente do TCE-SP alerta prefeitos, vereadores e agentes públicos da região sobre cumprimento de leis na administração pública

13 de Março de 2020

08h59

Por Murilo Zara, TV Fronteira / G1 Presidente Prudente e Região

Em evento nesta quinta-feira (12) no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, alertou prefeitos, vereadores e agentes públicos com relação à importância do cumprimento das leis na administração pública.

O encontro abriu o calendário do Ciclo de Debates do TCE-SP em 2020, cujos trabalhos têm como objetivos difundir as boas práticas administrativas e orientar os jurisdicionados sobre as atividades de fiscalização realizadas pela corte e em relação a temas afetos à aplicação de recursos, transparência, controle interno e acesso à informação, entre outros.

Em entrevista à TV Fronteira, Rodrigues comentou sobre 2020 ser o último ano de gestão dos prefeitos, devido às eleições municipais (clique aqui e veja o vídeo).

“Todos os anos nós reunimos prefeitos, vereadores e agentes públicos ligados à administração pública para atualizar informações, para alertar quanto ao cumprimento das leis, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano, especialmente, porque é o último ano de gestão de prefeito com as limitações e exigências são muito mais graves, mais drásticas. A ideia é ajudar todo mundo a administrar bem, embora a gente saiba que há uma dificuldade crescente especialmente dos prefeitos, a receita caindo, as exigências aumentando, especialmente em gastos que são imprescindíveis e necessários, saúde e educação especialmente. Para ser prefeito, precisa ser equilibrista”, declarou o presidente do TCE-SP.

Rodrigues ainda frisou que o tribunal não vai abrir mão de exigir o cumprimento das leis por parte dos agentes públicos.

“O tribunal não demoniza ninguém, não persegue. Nós alertamos. Agora, há várias leis a serem cumpridas e observadas e disso a gente não vai abrir mão”, concluiu o presidente.

O evento ocorreu no auditório do Teatro Paulo Roberto Lisboa, com a participação de gestores e servidores públicos de 59 municípios do Oeste Paulista.