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Não usar máscaras no estado de SP pode render multa de R$ 276,00 até R$ 276 mil e pena de detenção de 1 a 4 anos

06 de Maio de 2020

09h20

Por SP2 – G1 São Paulo e Região

O governo do estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (5) o decreto que determina o uso geral e obrigatório de máscaras nas 645 cidades paulistas por tempo indeterminado para o combate à pandemia do coronavírus. A regra passa a valer na quinta-feira (7).

A decisão foi oficializada no mesmo dia em que a Secretaria Estadual da Saúde divulgou que, apesar da região metropolitana de São Paulo concentrar o maior número de casos no estado, o contágio da doença cresce a um ritmo quatro vezes maior no litoral e no interior.

A recomendação é pelo uso de máscaras caseiras e o governador João Doria (PSDB) definiu as orientações básicas, pois os prefeitos é que deverão regulamentar o decreto, além de fiscalizar o cumprimento dele pela população.

A medida vale para:

-     espaços públicos;

-   estabelecimentos que executem atividades essenciais;

-    repartições públicas estaduais;

-    transporte por aplicativo.

*O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares.

A máscara deve ser usado por:

-    consumidores;

-    fornecedores;

-    clientes;

-    empregados;

-    colaboradores;

-    agentes públicos;

-    prestadores de serviço.

Quem descumprir o decreto estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que podem acarretar multa de R$ 276 a R$ 276 mil, ou mesmo levar o infrator a pena de um a quatro anos de detenção.

Na capital, o uso de máscaras se tornou obrigatório no transporte público na segunda-feira (4) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que anteciparia a regra para todos os espaços públicos.

“A gente vai definir na cidade de São Paulo se essa fiscalização será feita pela GCM ou pelos fiscais das subprefeituras, se a multa vai ser aplicada sobre as pessoas ou sobre os estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem as máscaras”, disse Covas.