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Geral

TJ cobra respostas de Doria e Covas sobre protocolos sanitários em escolas

17 de Dezembro de 2020

17h57

Fonte: Do UOL, em São Paulo

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acolheu uma ação popular que pede que a prefeitura e o governo de São Paulo tomem imediatamente todas as medidas sanitárias necessárias para garantir o retorno seguro do ano letivo de 2021. O pedido foi acolhido ontem pela juíza Carla Montesso Eberlein.

Hoje, um dia após a decisão do TJSP, o governo de São Paulo anunciou que vai permitir a abertura de escolas públicas e privadas em fevereiro de 2021, mesmo na fase vermelha do Plano São Paulo, que corresponde aos piores índices da pandemia.

Na ação popular, os requerentes ainda solicitam que se apresente, periodicamente, um relatório das atividades desenvolvidas para a preparação das escolas, funcionários e professores na retomada das aulas presenciais.

"Considerando-se que o momento de reabertura há que ser avaliado e reavaliado em razão dos mais recentes dados epidemiológicos, concedo tutela urgência para que as requeridas sejam intimadas a comprovar a adoção das medidas necessárias para a retomada das atividades presenciais", escreveu a juíza.

Em sua decisão, a juíza Carla Montesso Eberlein intima a prefeitura e o governo de São Paulo a esclarecerem uma série de questionamentos no prazo de 10 dias:

- Quantas e quais são as escolas de seus respectivos sistemas de ensino situadas na Comarca da Capital;

- Quais as ações realizadas de julho até este momento em cada uma das escolas públicas de seus respectivos sistemas --para cumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos pelas próprias Secretarias de Educação detalhando reformas realizadas, melhorias nos ambientes escolares, disponibilização de equipamento de proteção individual e materiais de higiene e sanitização;

- Esclarecer quantas e quais foram as atividades de capacitação dos trabalhadores da educação de cada uma das unidades, especificando se todas as escolas contam com quadro completo de professores e demais servidores e se foram contratados trabalhadores adicionais inclusive para as atividades de limpeza;

- Informem a relação das escolas que, por problemas estruturais ou de conservação, ainda não contam com condições ambientais adequadas para retomada das atividades presenciais;

- Informem se há projeção de data para retomada das aulas presenciais e apresentem cronograma de obras, preparação de ambientes escolares e ações de formação de equipes escolares previstas para o mês de janeiro;

- Esclareçam as medidas já adotadas ou em curso para ações fiscalizadoras da vigilância sanitária e das equipes de supervisão de ensino para atestar condições prévias de cumprimento dos protocolos para retomada das atividades presenciais nas escolas privadas;

- Apresentem, após o relatório inicial, a cada dez dias, informações sobre os progressos no cumprimento das medidas necessárias para preparação dos ambientes e equipes escolares e sobre eventuais atualizações no cronograma de retomada das atividades presenciais;

- Esclareçam se há previsão de inclusão dos trabalhadores da educação em público prioritário nos planos de vacinação que vêm sendo divulgados, notadamente naquele apresentado pelo governo do Estado de São Paulo.

Devem as autoridades responsáveis comprovar empenho para que o retorno seja assegurado.

Para a juíza, o retorno às atividades escolares presenciais é "absolutamente necessário", mas deve ser realizado em condições adequadas para evitar riscos à saúde dos estudantes, profissionais da educação e familiares.

Procurados pelo UOL, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de São Paulo ainda não se manifestaram.