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Justiça de SP derruba liminar que impedia que professores voltassem às aulas presenciais sem vacinação completa

21 de Agosto de 2021

09h41

Por G1 SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira (20) a decisão liminar que impedia que professores da rede estadual de ensino fossem convocados para aulas presenciais antes da imunização completa com duas doses da vacina contra a Covid-19.

A decisão de caráter provisório havia sido determinada na segunda-feira (16) pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ, em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Segundo a entidade, os professores estão sendo convocados pela secretaria estadual da Educação para o trabalho presencial sem que tenham completado o esquema vacinal mesmo após determinação do governo, de 8 de de julho, que garantiu que os profissionais em home office devem retornar ao trabalho presencial integralmente após a imunização contra a Covid-19.

O presidente do tribunal, Geraldo Pinheiro Franco, atendeu nesta sexta-feira ao pedido realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a volta dos profissionais. A PGE argumentou que o estado já autorizou por meio de decreto o funcionamento de serviços essenciais, "como esse que envolve o direito à educação".

“A ação movida pelo sindicato não possui nenhuma base pedagógica e não leva em conta o quanto a pandemia e afastamento das escolas prejudicam os estudantes, conforme atestado em diversos estudos nacionais e internacionais, e visa apenas satisfazer agenda política partidária”, afirmou o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, por meio de nota.

Com a derrubada da liminar, todos os servidores da rede estadual devem retornar às atividades presenciais, sem revezamento. Somente os que pertencem aos grupos de risco só irão retornar 14 dias após a aplicação da segunda dose ou da dose única da vacina contra a Covid-19

Segundo a Secretaria da Educação, 96% dos profissionais da rede estadual de ensino – quase de 240 mil – haviam sido imunizados contra Covid-19 com pelo menos uma dose no início de agosto. Destes, 51% estão com o calendário vacinal completo, ou seja, tomaram a segunda dose ou dose única.