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Região

Delegada revela detalhes sobre apresentação de acusado de roubar correspondente bancário em Tupã

13 de Abril de 2019

08h42

Por Francisco Alves Pereira / Redação Bastos Já – com informações de reportagem cedida por João Mário Trentini

Em entrevista ao repórter João Mário Trentini, da Rádio Nova Tupã FM, a delegada Janaina Antoniazzi Pinheiro revelou, nesta sexta-feira, dia 12, os motivos que a levaram a não realizar a prisão em flagrante do acusado de praticar roubo contra um correspondente bancário na tarde de quinta-feira (11). O indivíduo se apresentou espontaneamente - ainda na noite do crime - na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Tupã, devolveu parte do dinheiro roubado, e, segundo a delegada - que estava de plantão na data em que ocorreu o crime - “por não haver embasamento legal no Código Penal”, foi ouvido, indiciado e colocado em liberdade. Janaina Antoniazzi Pinheiro ressaltou que foram adotadas todas as providências cabíveis ao caso e o acusado pode ser preso preventivamente no curso do processo ou condenado.

Janaina Antoniazzi Pinheiro iniciou a entrevista relatando que por volta das 20 horas da quinta-feira, dia 11, o indivíduo se apresentou acompanhado de familiares “e se intitulou como sendo autor do roubo. Imediatamente foram tomadas todas as providencias pertinentes ao caso. A vítima foi notificada, compareceu a esta unidade, ainda naquela noite mesmo, procedeu o reconhecimento dele - acusado - em sala própria e recebeu parte do dinheiro que o indiciado devolveu. De imediato instauramos inquérito policial para acabar a apuração dos fatos e o rapaz foi indiciado como incurso nas penas do crime de roubo”.

A delegada explicou que as circunstancias em que ocorreram a apresentação do indivíduo não permitiu a prisão em flagrante. “Infelizmente o fato dele ter se apresentado espontaneamente não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 304 do Código de Processo Penal que fala da prisão em flagrante. Ele não foi conduzido por nenhum policial Civil ou Militar ou qualquer pessoa do povo. Sendo assim não haveria um condutor para sua prisão em flagrante. Legalmente falando, a prisão flagrante não poderia ter sido feito, inclusive a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido, o próprio Código de Processo Penal assim prevê e a uma recomendação da Delegacia de Polícia Geral no sentido de que não a de se falar em prisão em flagrante quando da apresentação espontânea do indiciado, e foi exatamente isto que aconteceu neste caso”.

Janaina Antoniazzi Pinheiro confirmou que todas as providências de Polícia Judiciária foram adotadas e o acusado poder ser preso de forma legal. ”A princípio a sensação de impunidade é grande, que dizer: ‘há o indiciado se apresentou, assumiu o crime e não ficou preso’. Más não tínhamos instrumentos para fazer a prisão em flagrante que é uma das prisões cautelares. Porém, nada impede que no curso do processo ocorra a prisão preventiva ou final do processo ele seja condenado. O fato do indiciado não ter sido preso na noite em que se apresentou, não é sinal de impunidade. Ele vai sofrer o processo da mesma forma que tivesse sido preso em flagrante, e até ter sido solto em uma eventual audiência de custódia”.

A delegada fez questão de frisar que agiu com total legitimidade ao não prender o indivíduo na noite do crime. “Eu cometeria uma ilegalidade se tivesse feito a prisão em flagrante. A apresentação do indiciado foi espontânea e não tínhamos nenhum conhecimento que ele estava em estado de perseguição, e também não foi conduzido por nenhum policial Militar ou Civil ou pessoa do povo”, reforçou Janaina Antoniazzi Pinheiro.