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Região

Santa Casa de Adamantina vai recorrer ao TRT-15 contra condenação trabalhista

17 de Fevereiro de 2022

09h24

Fonte: Siga Mais

Em nota divulgada pouco depois das 14h desta quarta-feira (16), a Santa Casa de Adamantina informou que irá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) da 15ª Região, contra a decisão da Vara do Trabalho de Adamantina que condenou o hospital por supressão de intervalos na jornada de profissionais de saúde, conforme divulgou no dia anterior o site do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.

Conforme o MPT, a Santa Casa foi condenada a regularizar os intervalos de descanso dos seus empregados, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido, acrescida de R$ 200 por trabalhador em situação irregular, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15.000,00.

A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina determinou a concessão de intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas para trabalhadores em jornada superior a 6 horas; o juízo autorizou o intervalo de 30 minutos apenas em caso de pactuação em norma coletiva de trabalho; a decisão também impõe a obrigação de conceder intervalos entre jornadas de, no mínimo, 11 horas.

A posição da Santa Casa

A instituição de saúde informa que irá recorrer, devendo apresentar recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Veja a íntegra da nota:

“A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, inscrita no CNPJ/MF n.º 43.002.005/0001-66, estabelecida à Rua Joaquim Luiz Vian, nº. 209, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, esclarece que figura no polo passivo da Ação Civil Pública, Processo n.º 0011146-54.2021.5.15.0068, proposta pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente, tendo conhecimento da sentença proferida pela Vara do Trabalho de Adamantina, e no prazo conferido irá apresentar Recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Sobre a ação, a Entidade reforça que jamais operou com o intuito de transgredir a norma e que sempre primou pelas condições de trabalho de seus colaboradores.

A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA está estabelecida no mesmo local desde sua inauguração, há mais de 40 anos, sempre cumprindo rigorosamente suas obrigações, principalmente àquelas atinentes aos direitos de seus trabalhadores e também às de ordem de segurança e medicina do trabalho.

Esclarece ainda, que a Entidade irá recorrer da decisão pois entende ter justificado legalmente os fatos que originaram o processo, não concordando com os termos da r. sentença.

Por fim, esta Entidade mantém-se firme na sua missão de zelar pela vida, com amor e dedicação, a fim de prestar sempre um bom atendimento a todos os usuários de seus serviços.

Atenciosamente.

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA”