09h05

Redação Bastos Já — com informações cedidas por João Mário Trentini

A Polícia Militar Ambiental elaborou multas que totalizaram R$ 2.865,00 após constatar intervenções que causaram degradação em uma área de preservação permanente de curso d’água em uma propriedade rural no município de Tupã, nessa segunda-feira, dia 16. A ocorrência de natureza “Causar degradação ambiental” foi registrada pela equipe de policiais ambientais 2º sargento Santos, cabo Arruda e cabo Torres.

Segundo a corporação, em atendimento a denúncia, a equipe vistoriou o local e constatou, em uma área de preservação permanente de curso d’água, a movimentação de terra para a construção de barramento (área de 0,129 hectares), bem como 0,444 hectares de área de intervenção referente ao espelho d’água. Os policiais ambientais destacam que o proprietário informou não possuir autorização para tal intervenção.

Ainda de acordo com a Polícia Militar Ambiental de Tupã, diante dos fatos, referente à área ao espelho d’água, foi lavrado o auto de infração ambiental, com base no Artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa em área de preservação permanente correspondente a 0,444 hectares, com sanção de multa simples no valor de R$ 2.220,00.

A Polícia Ambiental de Tupã informou que referente à movimentação de terra e barramento, foi lavrado o auto de infração ambiental, com base no Artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa, em área de preservação permanente, correspondente a 0,129 hectares, com sanção de multa simples no valor de R$ 645,00. As multas totalizaram R$ 2.865,00.

“As áreas em questão foram embargadas com base no inciso VIII do Artigo 5º e Artigo 15 da Resolução SIMA-005/21, sendo que seu descumprimento total ou parcial ensejará a aplicação de nova autuação específica por descumprimento de embargo, nos termos do artigo 74 da resolução SIMA-005/21”, concluiu a Polícia Ambiental de Tupã.