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Região

Adamantina: Após cobranças da Câmara e Ministério Público, Prefeitura faz manutenção em passarelas

03 de Março de 2019

09h12

Fonte: Siga Mais

A Prefeitura de Adamantina realizou recentemente reparos e manutenção nas duas passarelas sobre a ferrovia, instaladas junto ao pontilhão que liga a Rua Joaquim Nabuco à Avenida Antônio Tiveron. A revelação das melhorias está na edição desta sexta-feira (1) do jornal Diário do Oeste.

Segundo o jornal, foram executadas melhorias nas bases metálicas, com a aplicação de uma nova estrutura de concreto em 14 delas. A medida visa reforçar a base e evitar o aumento da corrosão. O reforço foi feito inclusive em bases que não apresentavam problemas. Ainda de acordo com o Diário do Oeste, foi realizada a recuperação de uma coluna metálica.

Reclamações, TAC do Ministério Público e cobranças da Câmara Municipal 

As melhorias na passarela foram realizadas pela Prefeitura depois de constantes reclamações de moradores, sobretudo usuários do equipamento. Os questionamentos mais comuns eram sobre as condições da base e risco de corrosão – onde foram realizadas as recentes obras complementares pela Prefeitura – e também se voltam sobre o piso da passarela metálica, composto por placas de concreto. Essas placas foram revisadas e mantidas.

Segundo apurado pelo SIGA MAIS, ao longo dos dois últimos anos foram pelo menos quatro cobranças formalizadas pelos vereadores na Câmara Municipal de Adamantina, envolvendo a estrutura da passarela, como as indicações N° 231/17, de 3 de abril de 2017 e 614/17, de 16 de outubro do mesmo ano, ambas do vereador Alcio Ikeda; Indicação Nº 75/18, de 19 de fevereiro do ano passado, de autoria do vereador Eduardo Fiorillo; e Indicação Nº 258/18, de 7 de maio, também do ano passado, proposta conjuntamente pelos vereadores Dinha Santos Gil, Eduardo Fiorillo, Eder Ruete.

Já no âmbito do Ministério Público, o tema foi alvo de um inquérito civil que levou à celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 19 de julho do ano passado entre a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina e a Prefeitura local.

No TAC, a Prefeitura ficou obrigada a realizar os reparos necessários no viaduto e na passarela, até o dia 31 de janeiro deste ano, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 100 mil, além da execução extrajudicial do documento firmado entre as partes.

Muro do parquinho da estação

O mesmo TAC traz ainda o compromisso de que a Prefeitura execute a recuperação do muro existente e no parquinho infantil localizado junto ao pátio da feira-livre (antiga estação ferroviária). O prazo fixado no documento foi 31 de janeiro último, porém, ainda sem solução.

Segundo definiu o TAC, a Prefeitura deveria enviar ao Ministério Público, até esta data limite, a documentação assinada por profissional competente, atestando a solução dos problemas noticiados no presente inquérito civil e a segurança da área reparada, ficando ainda a Prefeitura a adotar todas as medidas necessárias à segurança dos munícipes, dentre as quais isolamento da área, caso necessário, ampla publicidade da imprensa local e aviso visual nos locais dos reparos.