07h42

Redação Bastos Já – com informações de João Mário Trentini

A Polícia Militar Ambiental informou que elaborou multas que totalizaram R$ 8.377,50 contra um sitiante de Pompeia por causar degradação e impedir ou dificultar a regeneração natural em sua propriedade rural. A ocorrência foi registrada pelos policiais ambientais cabo Valdemir e cabo Natanael.

Segundo os policiais ambientais, em cumprimento ao relatório de informações técnicas, elaborado pela 4ª Companhia de Policiamento Ambiental, através da utilização de sistemas e ferramentas tecnológicas para a preservação da cobertura vegetal no Estado de São Paulo, efetuaram vistoria in loco e verificaram “infrações de intervenção em APP (Área de Preservação Permanente) de curso d’água, mediante a movimentação de terra para a construção de barramento, em uma área de 1,3695 hectares e 0,306 hectares de área de intervenção referente ao espelho d’água”.

Os policiais ambientais acrescentam que o proprietário informou não possuir autorização para tal intervenção e, diante dos fatos, no que concerne à área referente ao espelho d’água, foi lavrado auto de infração ambiental com base no Artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, por impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação, em área com sanção de multa simples no valor de R$ 1.530,00.

A equipe destaca ainda que referente à movimentação de terra e barramento, foi lavrado auto de infração ambiental, também com base no Artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação, sanção de multa simples no valor de R$ 6.847,50.

Os policiais ambientais informam também que as áreas em questão foram embargadas com base no Inciso VIII do Artigo 5º e Artigo 15 da Resolução SIMA-005/21, “sendo que seu descumprimento total ou parcial ensejará a aplicação de nova autuação específica por descumprimento de embargo, nos termos do artigo 74 da resolução SIMA-005/21. É a Polícia Ambiental na vanguarda do combate ao aquecimento global, por meio da conservação da biodiversidade alinhada ao desenvolvimento econômico sustentável.”