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Região

Oriente (SP): Polícia Ambiental aplica multa por deixar de apresentar relatórios TCRA e atender as exigências legais

18 de Julho de 2023

12h06

Redação Bastos Já – com informações cedidas por João Mário Trentini

A Polícia Ambiental, com o cabo Lima e cabo Kobayashi, aplicou multas no total de 4.000,00 ao constatar a não apresentação de relatórios de cumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e deixar de atender as exigências legais no plantio de 15 mudas de árvores nativas da região em uma propriedade do município de Oriente (SP). A ocorrência de natureza “deixar de apresentar relatórios TCRA - deixar de atender as exigências legais” foi registrada nesta segunda-feira, dia 17.

Os policiais ambientais informaram que durante a Operação “Guardião das Florestas”, em cumprimento ao Relatório de Informações Técnicas (RIT), realizaram fiscalização em uma fazenda de Oriente a fim de verificar o cumprimento de TCRA, sobre a obrigação de fazer o plantio de 15 mudas de árvores nativas da região e constataram que o local indicado para o plantio está composto por plantio de eucaliptos, não sendo encontrado árvores plantadas.

Ainda de acordo com os policiais ambientais, foram elaborados dois autos de infração ambiental: “Um deles com sanção administrativa no valor de R$ 2.000,00, ‘Por deixar de atender as exigências legais, incorrendo no disposto do artigo 75 da Resolução SIMA 005/21’; e outro com sanção administrativa no valor de R$ 2.000,00, ‘Por deixar de apresentar relatórios nos prazos determinados, incorrendo no disposto do artigo 76 da Resolução SIMA 005/21”.

A corporação destaca que: "É a Policia Militar Ambiental na vanguarda do combate ao aquecimento global, por meio da conservação da biodiversidade alinhada ao desenvolvimento econômico sustentável".