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Nacional

CNPE aprova resolução para estimular livre concorrência no abastecimento de combustíveis

06 de Junho de 2019

10h01

Por Geovanna Gravia, TV Globo — Brasília (clique aqui e leia a matéria no G1)

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (3), em reunião no Ministério de Minas e Energia, uma resolução para favorecer a livre concorrência nas atividades de abastecimento de combustíveis.

O objetivo da medida, segundo nota divulgada pelo CNPE, é favorecer a competição no mercado, atrair investimentos e gerar empregos.

De acordo com a resolução, os ministérios da Economia, de Minas e Energia (MME), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terão o prazo de 180 dias para tomar uma série de providências para viabilizar a implementação da medida.

Medidas

O Ministério da Economia deverá avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência. A monofasia tributária concentra a tributação nas etapas de produção e importação, desonerando as etapas de comercialização.

Segundo a resolução, a venda direta de etanol depende da aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal.

O Ministério de Minas e Energia deverá estudar modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da completividade do setor.

O MME também ficará responsável pelo combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor.

A Agência Nacional do Petróleo deverá fazer consulta pública para coletar sugestões, dados e informac?o?es sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no país.