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Bastos Já - com informações de Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional

Quem não conseguiu votar no primeiro e segundo turno das eleições 2024 devem regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral. Para o eleitor que deixou de votar no primeiro turno o prazo termina nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro. Para quem não votou no segundo turno a justificativa deve ser feita até 7 de janeiro de 2025.

Além do e-Título, a justificativa pode ser feita pelo site justifica.tse.jus.br ou indo até o cartório eleitoral. É importante levar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Como o TSE considera cada turno, uma eleição independente, a justificativa vale somente para o turno ao qual a pessoa ficou ausente. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar separadamente, obedecendo aos prazos de cada um.

E para quem acha que não acontece nada se não fizer a justificativa, o Código Eleitoral prevê que o eleitor pode ficar, por exemplo, sem conseguir obter passaporte ou carteira de identidade, receber salário e até mesmo participar de concurso.

No entanto, na ausência sem justificativa por três eleições seguidas o título é cancelado.

Brasileiros que vivem em outro país são obrigados a votar somente nas eleições gerais para presidente e vice-presidente da República. No entanto, a regra é válida apenas para quem tem título registrado na Zona Eleitoral do Exterior, ou seja, que transferiu o documento para o exterior.

Lembrando que, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para aqueles com 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.