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Redação Bastos Já

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Bastos, no Estado de São Paulo, está com inscrições abertas para o processo de escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar do Município. Para se candidatar é necessário ter o Ensino Médio completo. A carga horária é de 40 horas semanais (incluído plantão) 0em regime de dedicação exclusiva e o vencimento de R$ 1.531,44 ao mês. As inscrições, que encerram no próximo dia 6, devem ser feitas, gratuitamente, no site da CSC Consultoria (www.cscconsultoria.com.br). O processo selecionará os cinco conselheiros tutelares de Bastos - titulares e suplentes - para o quadriênio de 2020/2024.

Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro na forma da Lei; reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; residir no município de Bastos; ter Ensino Médio completo; não ser membro do CMDCA; ter comprovada experiência de trabalho na área de defesa dos direitos e deveres da criança e do adolescente; estar em dia com a Justiça Eleitoral; quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; não exercer cargo político; não pertencer aos quadros da Polícia Militar ou Civil; não estar cumprindo pena em liberdade ou sendo processado, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público em qualquer nível; gozar de boa saúde física e mental para exercer as atribuições da Função; são impedidos de servirem no mesmo Conselho Tutelar, os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, sogro(a) e genro ou nora, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; estende-se o impedimento do Conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade Judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na área da Justiça da Infância e Juventude em exercício na Comarca do município.

O processo de escolha será composto por sete fases: 1ª - inscrições e entrega de documentos; 2ª - análise da documentação exigida; 3ª - prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório); 4ª - avaliação psicológica (caráter eliminatório); 5ª - eleição com voto secreto e facultativo; 6ª - formação (esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença dos cinco candidatos titulares e dos cinco primeiros suplentes - os demais suplentes receberão a formação de acordo com a necessidade, seguindo-se a ordem decrescente de votação); e 7ª - diplomação e posse.

A orientação é de que, “para que não haja ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se lendo integralmente o edital de abertura e realizar a inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para a função e de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital”. (clique aqui e leia, na integra, o edital)