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Redação Bastos Já

Durante reunião realizada nesta sexta-feira (19), no Fórum da Comarca de Bastos (SP), o juiz Daniel Rodrigues Thomazelli destacou que o Conselho Tutelar de Bastos é o “Longa Manus” - um braço longo do Poder Judiciário para assegurar os direitos e a defesa da criança e do adolescente perante à Justiça em qualquer circunstância. O encontro para ajustes nos trabalhos, contou com a presença do juiz Daniel Rodrigues Thomazelli, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Danieli de Lima Fachini, e dos conselheiros tutelares de Bastos Reginaldo Santos, Danilo Pereira, Daiany Soares, Rosângela Aguiar e Dirce Fraveto.

O conselheiro tutelar Reginaldo Santos disse que durante a reunião o juiz do Fórum local salientou que Conselheiro Tutelar terá total apoio na sua missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. “Em qualquer situação em que o Conselho Tutelar tiver dificuldade embaraçosas e o excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Daniel, for acionado, a resposta de pronto atendimento, será essa ‘cumpra-se a determinação do Conselho tutelar’. Neste encontro que foi muito produtivo, o Juiz de Bastos e Iacri utilizou a expressão de que o Conselho Tutelar é o ‘Longa Manus’, um braço estendido, a extensão do juiz da defesa dos direitos da criança e do adolescente e, fazendo alusão na sua natureza jurídica, como um órgão ‘Sui Generis’ - único no seu gênero”.

Ainda de acordo com Reginaldo Santos, “a função que desenvolve hoje o Conselho Tutelar era antes exercida integralmente por juízes e, por determinação e uma escolha do legislador, achou-se por bem estender essa atuação jurisdicional a membros da sociedade. Destaca-se que a função que os conselheiros tutelares exerce tem seus efeitos e a decisão que nós tomamos tem efeito probante, tem seu grau de eficácia e o olhar do juiz da Comarca de Bastos e Iacri é que, estando conforme a legalidade e dentro dos ditames do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais leis esparsas, as medidas do Conselho Tutelar de Bastos e Iacri serão validadas pelo magistrado”.

O conselheiro tutelar explica que: “as palavras do juiz, que se especializou na área da infância e da juventude, são de que os direitos das crianças e do adolescente são absolutos e tem a proteção integral, e o magistrado não medirá esforços para sempre estar protegendo as crianças e os adolescentes. Foi uma audiência muito produtiva, de uma hora e meia conversando sobre muitos temas e juiz ouviu atentamente os conselheiros e deixou claro que o olhar do magistrado está atento com relação aos riscos iminentes aos direitos e prerrogativas das crianças adolescentes, que devem ser preservadas e as decisões do Conselho, sempre respeitando os princípios da legalidade, serão validadas pelo juiz”.